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Decreto nº 9.828, de 10 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE , DESENVOLVIMENTO , PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO .