← Voltar à lista
Decreto nº 9.829, de 10 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , SISTEMA , PROTEÇÃO , REGIÃO AMAZONICA .