← Voltar à lista
Decreto nº 9.834, de 12 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , OBJETIVO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO , CONTROLE , AVALIAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA .