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Decreto nº 9.834, de 12 de Junho de 2019

decreto federal vigente

Institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

12 jun 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , OBJETIVO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO , CONTROLE , AVALIAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA .

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