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Decreto nº 9.837, de 14 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora da obrigatoriedade de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPENSA , OBRIGATORIEDADE , EMISSORA , RADIODIFUSÃO , RETRANSMISSÃO , VOZ DO BRASIL , PERIODO , REALIZAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , FUTEBOL , PAIS , AMERICA .