← Voltar à lista
Decreto nº 9.839, de 14 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE , DESENVOLVIMENTO , PROGRAMA , ATIVIDADE ESPACIAL .