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Decreto nº 9.849, de 25 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.400, de 3 de abril de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONSELHO , ORDEM DO MERITO NAVAL , MARINHA .