← Voltar à lista
Decreto nº 9.852, de 25 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e inclui empreendimentos no Programa Nacional de Desestatização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , QUALIFICAÇÃO , COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO (CODESA) , PORTO DE VITORIA , PORTO DE BARRA DO RIACHO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .