← Voltar à lista
Decreto nº 9.859, de 25 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 968, de 29 de outubro de 1993, que regulamenta o Decreto-Lei nº 828, de 5 de setembro de 1969, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃO PUBLICO , CONSELHO CONSULTIVO , DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA (DPC) , ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO , AMBITO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , FUNCIONAMENTO .