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Decreto nº 9.863, de 27 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel e sobre o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA (PROCEL) , PREMIO , CONSERVAÇÃO , RACIONALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .