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Decreto nº 9.864, de 27 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , CONSERVAÇÃO , RACIONALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ORGÃO PUBLICO , COMITE , GESTÃO , EFICIENCIA , APROVEITAMENTO , RECURSOS ENERGETICOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .