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Decreto nº 9.865, de 27 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COLEGIADO , COMITE , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (SIPRON) .