← Voltar à lista
Decreto nº 9.866, de 27 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , FORUM , OUVIDOR , Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .