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Decreto nº 9.871, de 27 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMITE , GESTÃO , POLITICA NACIONAL , ATENÇÃO , MULHER , SITUAÇÃO , PRIVAÇÃO , LIBERDADE , EGRESSO , PRESIDIO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .