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Decreto nº 9.872, de 27 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Altera o Anexo I ao Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ORDEM DO MERITO MILITAR , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO ADMINISTRATIVO .