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Decreto nº 9.878, de 27 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMISSÃO , COORDENAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .