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Decreto nº 9.879, de 27 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE , APERFEIÇOAMENTO , GESTÃO , DIREITO AUTORAL , AMBITO , MINISTERIO DA CIDADANIA .