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Decreto nº 9.880, de 27 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Institui o Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , COMITE , SEGURANÇA , AVIAÇÃO CIVIL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .