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Decreto nº 9.881, de 27 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA (SISBIN) , CONSELHO , ORGÃO CONSULTIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .