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Decreto nº 9.888, de 27 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , Biocombustível , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ANO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , COMERCIO , COMBUSTIVEL , CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , COMITE NACIONAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .