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Decreto nº 9.893, de 27 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ORGÃO PUBLICO , CONSELHO NACIONAL , DIREITOS , PESSOA IDOSA , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .