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Decreto nº 9.895, de 27 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ORGÃO PUBLICO , ORGÃO CONSULTIVO , COMISSÃO DE ETICA , AGENTE PUBLICO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .