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Decreto nº 9.897, de 1º de Julho de 2019
decreto federal vigente
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 jul 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , TABELA , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO ALIMENTICIO .