Decreto nº 9.898, de 2 de Julho de 2019

decreto federal vigente

Altera o Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

2 jul 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , INICIO , VIGENCIA , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO CONTROLADO , COMANDO , EXERCITO .