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Decreto nº 9.903, de 8 de Julho de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 jul 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , POLITICA , ABERTURA , GESTÃO , UTILIZAÇÃO , BANCO DE DADOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO .