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Decreto nº 9.905, de 8 de Julho de 2019
decreto federal vigente
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 jul 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ABATIMENTO , LIQUIDAÇÃO , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , DIVIDA AGRARIA , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , BANCO DA TERRA , REGIÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .