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Decreto nº 9.906, de 9 de Julho de 2019
decreto federal vigente
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 jul 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROGRAMA NACIONAL , INCENTIVO , ATIVIDADE , VOLUNTARIO , CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , CONSELHO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA CIDADANIA .