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Decreto nº 9.916, de 18 de Julho de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre os critérios gerais a serem observados para a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 jul 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , NORMAS GERAIS , OCUPAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO .