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Decreto nº 9.919, de 18 de Julho de 2019
decreto federal vigente
Transfere o Conselho Superior do Cinema para a Casa Civil da Presidência da República e altera o Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Superior do Cinema.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 jul 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , TRANSFERENCIA , CONSELHO SUPERIOR , CINEMA , DESTINAÇÃO , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO SUPERIOR , CINEMA .