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Decreto nº 9.926, de 19 de Julho de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 jul 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , NORMAS , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS (CONAD) .