Decreto nº 9.929, de 22 de Julho de 2019

decreto federal vigente

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

22 jul 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , OBJETIVO , COMPETENCIA , SISTEMA NACIONAL , REGISTRO CIVIL , COMITE , GESTOR .