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Decreto nº 9.931, de 23 de Julho de 2019
decreto federal vigente
Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 jul 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , OBJETIVO , PROPOSTA , COORDENAÇÃO , ATUAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , PROPRIEDADE INTELECTUAL .