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Decreto nº 9.934, de 24 de Julho de 2019
decreto federal vigente
Institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 jul 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMITE , ACOMPANHAMENTO , ABERTURA , MERCADO , GAS NATURAL , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .