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Decreto nº 9.939, de 24 de Julho de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 jul 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , DESIGNAÇÃO , INDICAÇÃO , REPRESENTANTE , TITULAR , SUPLENTE , PLENARIO , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) .