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Decreto nº 9.942, de 25 de Julho de 2019
decreto federal vigente
Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jul 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , RETRANSMISSÃO , RADIO , Amazônia Legal .