Decreto nº 9.944, de 30 de Julho de 2019

decreto federal vigente

Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

30 jul 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO , COMISSÃO TRIPARTITE , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA .