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Decreto nº 9.945, de 30 de Julho de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.826, de 10 de junho de 2019, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 jul 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , ELABORAÇÃO , ESTUDO , FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF) .