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Decreto nº 9.947, de 31 de Julho de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, que regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os art. 17 ao art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 jul 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PESSOA JURIDICA , EMPRESA BENEFICIARIA , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , LUCRO LIQUIDO , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , DEPRECIAÇÃO ACELERADA , DESPESA OPERACIONAL , IMPOSTO DE RENDA , FORNECIMENTO , INFORMAÇÃO , PROGRAMA , PESQUISA TECNOLOGICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .