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Decreto nº 9.948, de 31 de Julho de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha e dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 jul 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , JURISDIÇÃO , COMANDO , DISTRITOS NAVAIS (DN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .