Decreto nº 9.951, de 31 de Julho de 2019

decreto federal vigente

Promulga a Emenda ao Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, firmado em Brasília, em 22 de julho de 2010.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

31 jul 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , EMENDA , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , ATIVIDADE COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , KUWAIT .