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Decreto nº 9.957, de 6 de Agosto de 2019
decreto federal vigente
Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 ago 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , DIRETRIZES GERAIS , CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , REQUISITOS , RENOVAÇÃO , LICITAÇÃO , AMBITO , INFRAESTRUTURA , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE FERROVIARIO , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .