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Decreto nº 9.958, de 8 de Agosto de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 ago 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMITE , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS , HABITAÇÃO POPULAR .