Decreto nº 9.960, de 8 de Agosto de 2019

decreto federal vigente

Institui a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

8 ago 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE , ESTUDO , ACIDENTE , CONSUMO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO PERIGOSO , CONSUMIDOR .