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Decreto nº 9.961, de 8 de Agosto de 2019
decreto federal vigente
Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 ago 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE , DESENVOLVIMENTO , INTEGRAÇÃO , FAIXA DE FRONTEIRA , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .