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Decreto nº 9.963, de 8 de Agosto de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 ago 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , PATRIMONIO CULTURAL , AMBITO , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) .