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Decreto nº 9.963, de 8 de Agosto de 2019

decreto federal vigente

Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

8 ago 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRITERIOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , PATRIMONIO CULTURAL , AMBITO , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) .