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Decreto nº 9.964, de 8 de Agosto de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre critérios, procedimentos e responsabilidades para regulação e fiscalização da Certificação de Biocombustíveis e do lastro do Crédito de Descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 ago 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , RESPONSABILIDADE , FISCALIZAÇÃO , CERTIFICADO , Biocombustível , POLITICA NACIONAL , REDUÇÃO , GAS , EFEITO ESTUFA .