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Decreto nº 9.966, de 8 de Agosto de 2019
decreto federal vigente
Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital, Celebrada em Brasília, em 21 de Agosto de 1980, firmado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 ago 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ALTERAÇÃO , CONVENÇÃO , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EVASÃO FISCAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , NORUEGA .