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Decreto nº 9.967, de 8 de Agosto de 2019
decreto federal vigente
Promulga a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, firmada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 14 de setembro de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 ago 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SUPRESSÃO , COMBATE , TERRORISMO .