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Decreto nº 9.970, de 14 de Agosto de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 ago 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMITE , ASSISTENCIA , EMERGENCIA , ACOLHIMENTO , PESSOAS , SITUAÇÃO , CARENCIA , NECESSIDADE , FLUXO , MIGRAÇÃO , MOTIVO , CRISE , VIOLAÇÃO , DIREITOS HUMANOS , PAIS , ORIGEM .