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Decreto nº 9.973, de 14 de Agosto de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos federais do setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 ago 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , ENERGIA , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .