← Voltar à lista
Decreto nº 9.975 de 16/08/2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a avaliação de protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 ago 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , AVALIAÇÃO , PROTOCOLO , SEGURANÇA , SAUDE , ANIMAL , FESTA , RODEIO , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .